A decisão do
ministro do Supremo Tribunal
Federal, Alexandre de Moraes, que
barrou a indicação de Alexandre Ramagem
para a direção-geral da Polícia Federal
pode se tornar o gatilho para o fim
das canetadas do STF. Depois do
episódio, o ministro Marco Aurélio
Mello propôs uma emenda ao regimento
interno do Supremo para que pedidos
de liminar envolvendo atos do Executivo
e Legislativo só possam ser julgados
em plenário. Mas o que isso representa
na prática? Seria o fim da ministocracia,
como apontam os críticos do STF?
É o que a gente vai ver no Gazeta
Notícias de hoje. A mudança proposta
por Marco Aurélio Mello faz com que
os julgamentos de atos dos demais
poderes só possa ser contestada pelo
STF de forma colegiada, ou seja, após
julgamento e votação de todos
os ministros em plenário. O principal
efeito prático dessa medida seria o
fim das decisões monocráticas, como
a canetada que barrou a indicação de
Alexandre Ramagem Esse tipo de decisão
é o que muitos especialistas chamam
de ministocracia. Esse termo é usado
para definir a tendência recente
de decisões monocráticas de
ministros do STF que influenciam
processos políticos importantes. Exemplos
de medidas assim não faltam. Além
do recente caso da direção da
Polícia Federal, a liminar que
suspendeu a indicação de Lula
como ministro da Casa Civil do
governo Dilma e a determinação
de que a Câmara desse prosseguimento
ao pedido de impeachment ao
então presidente Michel Temer são
apenas alguns dos episódios recentes
da história brasileira que foram decididos
na canetada do STF. Para que a proposta
do ministro Marco Aurélio Mello passe
a valer, o STF precisa alterar
o seu regimento interno. O ministro
Luiz Fux, que preside a Comissão
de Regimento do Supremo, já
pediu para que a Procuradoria-Geral
da República e a Ordem dos Advogados
do Brasil se manifestem sobre a proposta.
O principal ponto defendido por quem
concorda com a mudança é que as
decisões colegiadas acabariam com as
interferências exageradas do
Judiciário nos demais poderes,
assim, quando o STF tiver que agir
será com uma posição oficial do
órgão como um todo e não apenas um
de seus ministros. Por outro lado,
decisões em plenário tendem a
ser mais demoradas o que pode impactar
na celeridade dos processos. Ficou
com alguma dúvida? Quer saber mais
sobre o andamento dessa possível
mudança no STF? Então continue
acompanhando a cobertura completa
aqui na Gazeta do Povo. Até mais.
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